ESTATUTO DA IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS / BA

CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS


ARTIGO 1º.
 –  A Igreja Batista Emanuel em Alagoinhas / Ba, doravante, neste Estatuto designada “ IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ”, constituiu-se no dia 24 de Outubro de 2010, por tempo indeterminado e com numero ilimitado de membros, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua 15 de Novembro, 654, Bairro 15 de Novembro, CEP 48050010 e foro na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.

ARTIGO 2º. – a “ IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ”, reconhece e proclama Jesus Cristo como seu único Salvador e Senhor, aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática e adota a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.

ARTIGO 3º. – A “ IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ” tem as seguintes finalidades:

a-A pregação do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo, a todas as pessoas;

b-Manter a comunhão entre os seus membros e congregados, nos termos dos preceitos do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo;

c-Colaborar no desenvolvimento da Obra Missionária ;

d-Abrir novas frentes evangelísticas, através da manutenção de pontos de pregações e congregações, dentro do território nacional e ou fora dele;

e-Desenvolver atividades de assistência social, cultural e educacional em todos os níveis e áreas do conhecimento podendo, ser mantenedora de instituições educacionais;

f-Conduzir seus membros a viverem de forma sadia, moral e ética, nos termos dos padrões das Sagradas Escrituras.

CAPITULO II
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS MEMBROS


ARTIGO 4º
. – Poderão ser admitidos como membros da “ IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ”, pessoas que preencham as seguintes condições:

a-Possuírem uma experiência pessoal de conversão e regeneração, por meio da fé em Jesus Cristo como Senhor e Salvador de suas vidas;

b-Aceitem a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática;

c-Aceitem voluntariamente e sem qualquer contestação as doutrinas bíblicas professadas pelaIGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS

d-Tenham o estado civil regularizado, nos termos do Código Civil Brasileiro;

e-Aceitem a disciplina da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS , e tenham um bom testemunho publico;

f-Aceitem a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;

g-Sejam batizados biblicamente e por imersão.

§ 1º. – Serão admitidas na condição de membros, as pessoas que forem aceitas pela Assembléia Geral por votação da maioria absoluta dos membros da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS

§ 2º. – Serão readmitidos ao rol de membros, aqueles que atendam as exigências das alíneas (b) e (d) do presente artigo e tenham solicitado através da Departamento de Reintegração de Membros ligado ao Ministério de Integração e Comunhão, que apreciará e deliberará sobre o assunto em Assembléia Geral, ouvindo-se o parecer do Conselho de lideres.

ARTIGO 5º. – O ingresso de membros na IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS , obedecerá a um dos seguintes processos:

a-Pública profissão de fé e batismo;

b-Carta de transferência e/ou reconciliação de outra Igreja Batista, que tenha a mesma doutrina,  disciplina e pertença a uma Convenção Batista Brasileira ou Convenção Batista Baiana;

c-Pedido de reconciliação;

d-Aclamação, quando vindo de outra denominação que tenha princípios bíblicos e doutrinários compatíveis como professado por esta IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

ARTIGO 6º. – O desligamento de membro da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, obedecerá a um dos seguintes motivos:

a-Falecimento;

b-A seu pedido e por escrito;

c-Concessão de carta de transferência para outra Igreja Batista da mesma fé e ordem;

d-Exclusão, quando for caracterizada a justa causa.

ARTIGO 7º. – A IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, através da Assembléia Geral, se reserva, no direito de excluir, por justa causa, qualquer membro que deixe de observar, a juízo dela, os deveres constantes  neste Estatuto:

§ 1º. – A justa causa é caracterizada pelos seguintes fatos:

a-Defender e professar doutrinas ou práticas que contrariem a Declaração Doutrinaria da Convenção Batista Brasileira;

b-Abandono sem qualquer justificativa por período excedente a 6 ( seis ) meses corridos;

§ 2º. O membro que incorrer nas praticas constantes do parágrafo 1º. , será submetido à Comissão Especial que após dar por encerrado o seu trabalho, trará parecer ao Conselho de Lideres, e será levado a Assembléia Geral da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

§ 3º. Aquele que deixar de ser membro da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, não terá direito  a usufruir qualquer vantagem em função de sua participação ao longo do tempo que foi membro, bem como não terá qualquer obrigação para com a IGREJA, no tocante a sua manutenção.

 

CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

 

ARTIGO 8º.  – São direitos dos membros da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS:

a-Participar de todas as atividades da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS;

b-Votar e ser votado para cargos e funções, com exceção daqueles que não tiverem a capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro;

c-Tomar parte nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

d-Defender-se de qualquer acusação que lhe tenha sido feita perante a Assembléia com amplo direito de defesa;

e-Receber assistência espiritual e ajuda material, quando necessário, dentro das possibilidades da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS

§ Único – Os assuntos que dependerem da capacidade civil dos membros, serão deliberados conforme determinação do Código Civil.

ARTIGO 9º. – São deveres dos membros da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS:

a- Contribuir regularmente com seus dízimos e ofertas para que a IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS atinja os seus objetivos e cumpra a sua Missão;

b-Manter sua disciplina cristã pessoal e acatar as normas da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, bem como os princípios bíblicos por ela ensinados;

c-Ser correto em suas transações, fieis em seus compromissos e exemplares na sua conduta;

d-Evitar a detração, a difamação, a calúnia e a injúria;

e-Exercitar os dons e talentos de que são dotados;

f.Exercer com zelo e dedicação os cargos para os quais foram eleitos;

g.Observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

  • Único – O membro da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, bem como os membros da Diretoria, não responde individual, solidariamente, nem subsidiariamente, por qualquer obrigação, compromisso ou dever assumido pela  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, nem esta, responde pelos compromissos assumidos por seus membros.

CAPITULO IV

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS E DELIBERATIVOS

ARTIGO 10º. – Para a realização de seus trabalhos a  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS terá:

1.Assembléia Geral;

2.A Diretoria;

3.O Conselho de Lideres;

4.O Conselho Fiscal.

CAPITULO V

DA ASSEMBLÉIA GERAL

ARTIGO 11º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS é autônoma, independente e soberana em suas decisões, tendo como órgão máximo deliberativo a Assembléia Geral, que é o fórum adequado da autoridade na IGREJA, sendo esta a ultima instância  para as decisões relativas à sua vida eclesiástica e administrativa.

  • 1º. Para tratar de assuntos que digam respeito à sua vida e administração, a IGREJA se reunirá em Assembléia Ordinária sempre que for necessário e extraordinariamente, quando legalmente convocada tantas vezes quantas necessárias para motivos que justifiquem a sua realização.
  • 2º. Salvo motivos de força maior, a critério da maioria da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, as Assembléias,  somente se realizarão em sua sede.
  • 3º. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por decisão da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS em Assembléia Geral Ordinária. Em ambos os casos os assuntos a serem tratados, deverão constar das convocações as quais deverão obedecer ao prazo mínimo de 15 ( quinze ) dias.
  • 4º. O quorum mínimo para a realização das Assembléias Gerais Ordinárias será de 50% ( cinquenta por cento + mais um) dos membros da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, presentes na primeira convocação, e na segunda, o que houver, 30 ( trinta ) minutos após sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria;
  • 5º. A convocação das Assembléias Gerais faz-se pelo presidente, garantido a 1/5 ( um quinto ) dos membros o direito de promovê-la.
  • 6º. As Assembléias Gerais extraordinárias serão convocadas com 15 ( quinze ) dias de antecedência, indicando antecipadamente os assuntos a serem deliberados.

ARTIGO 12º. – Os seguintes assuntos só poderão ser tratados em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim:

a.Eleição e destituição do pastor e demais ministros da Igreja;

b.Eleição e destituição de diáconos e da diretoria estatutária;

c.Aquisição, venda, alienação ou oneração de bens imóveis;

d.Modificação da estrutura ou construção do templo sede da Igreja;

e.Reforma Estatutária;

f.Transferência da sede da Igreja;

g.Mudança do nome da Igreja;

h.Aprovação do Regimento Interno

i.Dissolução da Igreja.

  • 1º. O quorum para a assembléia de que trata o artigo 12 é de 2/3 dos membros residentes na sede em primeira convocação e de 50% (cinqüenta por cento) mais um em segunda convocação, 15 minutos após.
  • 2º. As decisões da Assembléia de que trata o § primeiro serão tomadas com o mínimo favorável de metade mais um.

CAPITULO VI

DA DIRETORIA

ARTIGO 13º. – A administração dos negócios da IGREJA  será exercida pela Assembléia Geral que é o poder soberano e administrador, tendo para executa-la a diretoria da IGREJA que será composta de 1  (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 2 (dois) Secretários e 2 (dois) Tesoureiros, todos maiores de 18 (dezoito) anos que exercerão suas funções de acordo com os deveres atribuídos a cada um.

  • 1º. São atribuições do Presidente:

a.Convocar e dirigir todas as Assembléias Gerais da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS;

b.Representar a  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;

c.Assinar escrituras de compra e venda, de hipotecas e outras, sempre mediante autorização prévia da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, nos termos deste Estatuto;

a.Assinar as Atas das Assembléias Gerais da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, depois de aprovadas;

b.Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da IGREJA, sempre em conjunto com o primeiro Tesoureiro ou seu substituto imediato, observando-se o encadeamento previsto neste artigo e seus parágrafos, sendo vedada a assinatura por procuração;

c.Participar das reuniões de qualquer ministério ou órgão da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, independente de convocação, como membro ex-oficio.

  • 2º. São atribuições do Vice-Presidente substituir o Presidente em sua falta os nos seus impedimentos eventuais.
  • 3º. São atribuições do Primeiro Secretário:

a.Redigir, lavrar em livro próprio e apresentar as Atas nas Assembléias Gerais da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS;

b.Receber, despachar e manter em ordem toda a correspondência e documentação administrativa da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

  • 4º. São atribuições do segundo Secretário, substituir o primeiro Secretário na sua falta ou nos seus impedimentos eventuais.]
  • 5º. São atribuições do primeiro Tesoureiro;

a.Receber, guardar, contabilizar e depositar o numerario;

b.Efetuar os pagamento e apresentar os demonstrativos contábeis mensais e os balanços anuais nas Assembléias ou a qualquer momento que lhe seja solicitado, mantendo toda a documentação da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS em perfeita ordem e arquivada;

a.Abrir, movimentar e encerrar contas bancarias em nome da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, sempre em conjunto com o presidente ou seu substituto imediato, observando-se o encadeamento previsto neste artigo e seus parágrafos, sendo vedada a assinatura por procuração.

  • 6º. É atribuição do segundo Tesoureiro substituir o primeiro Tesoureiro, na sua falta ou nos impedimentos eventuais.

ARTIGO 14º. – O pastor será eleito, obedecendo o concilio e levando em considerações a membresia do mesmo na Ordem dos Pastores Batista do Brasil (OPBB), por tempo indeterminado, permanecendo na função, enquanto bem servir, e a critério da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

  • 1º .O conselho de lideres anualmente reunirá sem a presença do Pastor e avaliará o ministério pastoral e dará um parecer para a Assembléia Geral, cabendo a Assembléia Geral decidir a permanência ou não do mesmo.

ARTIGO 15º. – São atribuições do pastor efetivo da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS;

a.Poderar ou não acumular as funções de Presidente;

b.Dar orientação espiritual aos membros;

c.Dirigir todos os atos de culto.

DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 16º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS elegerá em Assembleia Geral Extraordinária, através da indicação do Conselho de Lideres, que criteriosamente, apresentará os nomes dos candidatos á diretoria da IGREJA que será submetido a apreciação no mês de Novembro, respeitando-se as determinações estatutárias.

ARTIGO 17ª. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS aprovará critérios para eleição, caso sejam apresentados, passando-se em seguida à eleição.

ARTIGO 18º. – É permitido a reeleição da diretoria da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

ARTIGO 19º. – A posse da Diretoria acontecerá no dia 31 de Dezembro, do ano de sua eleição.

ARTIGO 20º. – O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, terminando impreterivelmente no dia 31 de Dezembro do ano seguinte.

CAPITULO VII

CONSELHO DE LIDERES

ARTIGO 21º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS terá um Conselho de lideres, doravante denominado “Conselho” formado pelos seguintes setores da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS:

a.A Diretoria da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, que será a mesma do Conselho;

b.Os diversos Ministros;

c.Representante do corpo diaconal;

ARTIGO 22º. – O Conselho reunir-se-á periodicamente para tratar dos seguintes assuntos:

a.Planejamento Geral da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS ;

b.Supervisão dos diversos ministérios, das congregações e organizações;

c.Preparar a pauta das Assembléias;

d.Tomar decisões juntamente com o Presidente da IGREJA, em situações que exijam tais medidas;

e.Outras atividades pertinentes.

CAPITULO VIII

DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 23º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS terá um Conselho Fiscal, que será composto de 3 (três) membros efetivos, 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia anualmente sem direito a remuneração, juntamente com a diretoria da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

ARTIGO 24º. – Ao Conselho Fiscal compete:

a.Fiscalizar a contabilidade, através da prestação de contas da Diretoria em exercicio.

b.Emitir parecer sobre estas prestações de contas, afim de que sejam encaminhadas pelo presidente a Assembléia Administrativa Ordinária;

c.Autorizar a diretoria da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS,  a executar despesas extraordinárias, conforme necessidades, depois de aprovadas pela Assembléia Geral.

ARTIGO 25º. – Em 31 de Dezembro será encerrado o balanço patrimonial, acompanhada das respectivas demonstrações contábeis financeiras da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS.

CAPITULO IX

DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA IGREJA

ARTIGO 26º. –  A  receita da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS será constituída dos dízimos e das ofertas voluntárias dos seus membros, da alienação de bens móveis e imóveis, das ofertas voluntárias de quaisquer  outras pessoas ou entidades.

  • 1º. A receita da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, destina-se exclusivamente à execução da sua finalidade prevista no artigo 3º. deste estatuto.
  • 2º. A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS se reserva o direito de recusar donativos ou legados cuja procedência julgar inconveniente ou que firam os princípios por ela defendidos.

CAPITULO X

DO PATRIMÔNIO

ARTIGO 27º. – O patrimônio da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS será constituído de doações e legados, bens móveis ou imóveis, todos eles registrados em seu nome, os quais só poderão ser usados para os fins estabelecidos no estatuto.

  • Único – A receita integra o próprio patrimônio da IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, e dela nenhum doador participa, direta ou indiretamente.

ARTIGO 28º. – O patrimônio da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS não poderá ser confiado à guarda de terceiros, nem posto no todo ou em parte, em nome de qualquer pessoa ou entidade.

CAPITULO XI

DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTARIAS,  DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 29º. – Para a normatização deste estatuto a  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS terá o seu Regimento Interno, e os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral, após parecer favorável ou não do Conselho.

ARTIGO 30º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS terá por norma as regras parlamentares usadas pela Convenção Batista Baiana.

ARTIGO 31º – No caso de cisão doutrinária do rol de membros, todo o patrimônio, o nome da IGREJA e sua Administração, inclusive o uso do templo para as atividades espirituais e eclesiásticas ficarão de posse e domínio da parte que, independentemente do número de membros, mesmo que em minoria, permanecer fiel à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, conforme disposto no artigo 3º  deste Estatuto.

  • 1º – O julgamento da fidelidade das partes à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira será procedido por um concílio especial de, no mínimo, 07 (sete) pastores da denominação batistas brasileira da mesma fé e ordem, em efetivo exercício de pastorado, cujo parecer, de caráter definitivo, será acatado pelas partes.
  • 2º – O concílio será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Baiana e presidido pelo Presidente da mesma Convenção, com o propósito de salvaguardar, manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA, de acordo com sua constituição, seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários, em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira.
  • 3º – Qualquer das partes, mediante solicitação assinada por qualquer número de membros, poderá requerer à Diretoria da Convenção Batista Baiana, a convocação do concílio especial.

ARTIGO 32º – No caso de desvio doutrinário de todos os membros, em que se comprove a oposição à origem e o desvirtuamento do objetivo e dos princípios fundamentais da IGREJA, com a contrariedade à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, e o descumprimento do disposto nos artigos 3º,  deste Estatuto, o patrimônio e o nome da IGREJA ficarão de posse da Convenção Batista Baiana, a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade da IGREJA, na conformidade deste Estatuto.

  • 1º – O julgamento do desvio doutrinário será procedido por um concílio especial, de no mínimo, 07(sete) pastores da denominação batista brasileira da mesma fé e ordem, em efetivo exercício do pastorado, cujo parecer terá caráter definitivo.
  • 2º – O concílio especial será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Baiana e presidido pelo presidente da mesma Convenção, com o propósito de salvaguardar, manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA, de acordo com sua constituição, seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira.
  • 3º – A convocação do concílio especial, se dará por requerimento formal à Diretoria da Convenção Batista Baiana, apresentado por, no mínimo, três igrejas batistas arroladas na Convenção Batista Baiana.

ARTIGO 33º. – No caso de dissolução da  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS, o seu patrimônio, bens e saldos remanescentes passarão para entidades congêneres, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

  • Único – A IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS só poderá ser dissolvida pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada para tal fim desde quando deixe de cumprir o que preceitua o disposto no artigo terceiro do presente estatuto, expressando a vontade da maioria absoluta de todos os membros.

ARTIGO 34º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS poderá criar instituições e ministérios para melhor atingir as suas finalidades estatutárias, as quais se regerão por regimento próprio, desde que não contrariem nenhum do termos deste estatuto.

ARTIGO 35º. – A  IGREJA BATISTA EMANUEL EM ALAGOINHAS concederá escritura publica de doação às suas congregações quando se tornarem Igrejas, constando a cláusula de retrocessão dos bens móveis e imóveis ao patrimônio da IGREJA, se for comprovado indícios de desvios doutrinários, bem como deixar de pertencer ao rol de igrejas cooperantes  com a Convenção Batista Baiana.

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

ARTIGO. 36º – Os artigos 1º, 2º, 4º, e 5º , artigo 31º,32º, bem como o presente artigo, somente poderão ser alterados, reformados, derrogados ou revogados em seu conteúdo, numeração ou finalidade, mediante atuação conjunta e anuência por escrito da Convenção Batista Baiana.